Impostos e Alíquotas de Produtos

Através do NCM ou Descrição do Produto, o sistema indica a alíquota de IPI do produto e sua descrição completa; os valores, benefícios, suspensões ou isenções de PIS e Cofins; a carga tributária média para mercadoria nacional e importada; o enquadramento ou não do produto às regras da Desoneração da Folha; os Estados que possuem Substituição Tributária Interna para o produto selecionado e os protocolos e convênios firmados entre Estados para operações com o mesmo.

Tabela TIPI

Através do NCM ou descrição do produto, o sistema informa a descrição completa do mesmo conforme a TIPI e a alíquota do IPI, bem como, suas variações e exceções.

A Tabela do IPI (TIPI) é mantida sempre atualizada e revisada.

Desoneração da Folha

Possibilita consultar se um produto ou serviço está ou não relacionado às regras da Desoneração da Folha de Pagamento.

Através de pesquisa pelo NCM ou descrição de um produto, CNAE ou subclasse de uma atividade, são exibidas a vigência da Desoneração e a fundamentação lincada ao nosso banco de legislação.

Atividades Simples Nacional

Permite verificar se uma atividade é impedida ou permitida no regime Simples Nacional e à que anexo se enquadra através de seu CNAE ou descrição.

Produtos sem Similar Nacional

A partir do NCM ou descrição do produto é possível identificar se um produto importadopossui ou não similar em território nacional, o que se faz necessário para determinar a aplicação ou não da alíquota de 4% para operações entre Estados da federação.

Carga Tributária Média

Com a publicação da Lei da Transparência (Lei nº 12.741 de 2012) todos os estabelecimentos que efetuarem venda de mercadorias ou serviços diretamente ao consumidor final deverão informar a parcela dos tributos aplicáveis. Visando facilitar este processo, o sistema permite a consulta da Carga Tributária Média de produtos e serviços, através da descrição do produto ou serviço, Código NCM, Código NBS ou Código de Serviço Municipal.

Alíquota Interna

Permite consultar a alíquota de ICMS de um produto em qualquer Estado através de seu código NCM ou descrição.

Correlação TIPI 2007 x 2012

Identifica os NCMs que sofreram alterações, foram incluídos ou excluídos na nova Tabela do IPI de 2012, instituída pelo Decreto nº 7.660, de 23 de Dezembro de 2011.